Modelo de Cláusula Arbitral

I – CLÁUSULA PADRÃO DE ARBITRAGEM:
Qualquer litígio originário ou relacionado ao presente contrato, inclusive quanto a sua interpretação ou execução, será definitivamente resolvido por arbitragem, administrada pela CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SANTA CATARINA – CCSC, com sede na Rua Equador, 277, sala 201, Centro, Timbó/SC ou onde esta estiver sediada, de acordo com os termos do seu Regulamento, e em observância à legislação pertinente.

II. CLÁUSULA DETALHADA DE ARBITRAGEM:
1- Qualquer controvérsia oriunda deste contrato ou com ele relacionada será definitivamente resolvida por arbitragem.
1.1- A arbitragem será administrada pela CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SANTA CATARINA – CCSC, com sede na Rua Equador, 277, sala 201, Centro, Timbó/SC ou onde esta estiver sediada, de acordo com os termos do seu Regulamento, cujas disposições integram o presente contrato.
1.2- O tribunal arbitral será constituído por [um/três ?] árbitros, indicados na forma prevista no Regulamento da CCSC.
1.3-. A arbitragem terá sede em Timbó, Santa Catarina.
1.4-. O procedimento arbitral será conduzido em língua portuguesa.
1.5-. [lei aplicável ?]

III – CLÁUSULA PADRÃO ESCALONADA MED-ARB.:
1. Qualquer controvérsia originária do ou relacionada ao presente contrato, inclusive quanto a sua interpretação ou execução, será submetida obrigatoriamente à Mediação, administrada pela CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SANTA CATARINA – CCSC, com sede na Rua Equador, 277, sala 201, Centro, Timbó/SC ou onde esta estiver sediada, de acordo com os termos do seu Regulamento de Mediação, a ser coordenada por Mediador participante da Lista de Mediadores da CCSC, indicado na forma das citadas normas.

2.A controvérsia não resolvida pela mediação, conforme a cláusula de mediação acima, será definitivamente resolvida por arbitragem, administrada pela CCSC, de acordo com o seu Regulamento de Arbitragem.

IV. CLÁUSULA DETALHADA ESCALONADA MED-ARB.:
1- Qualquer controvérsia originária do ou relacionada ao presente contrato, inclusive quanto a sua interpretação ou execução, será submetida obrigatoriamente à Mediação, administrada administrada pela CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SANTA CATARINA – CCSC, com sede na Rua Equador, 277, sala 201, Centro, Timbó/SC ou onde esta estiver sediada, de acordo com os termos do seu Regulamento de Mediação, a ser coordenada por Mediador participante da Lista de Mediadores da CCSC, indicado na forma das citadas normas.
1.1- A controvérsia não resolvida pela mediação, conforme a cláusula de mediação acima, será definitivamente resolvida por arbitragem, administrada pela CCSC, de acordo com o seu Regulamento de Arbitragem.
2.1- A arbitragem será administrada pela CCSC e obedecerá às normas estabelecidas no seu Regulamento de Arbitragem, cujas disposições integram o presente contrato.
2.2- O tribunal arbitral será constituído por [um/três ?] árbitros, indicados na forma prevista no Regulamento.
2.3-. A arbitragem terá sede em Timbó, Santa Catarina.
2.4-. O procedimento arbitral será conduzido em língua portuguesa.
2.5-. [lei aplicável ?]

V. CLÁUSULA PADRÃO DE ARBITRAGEM ENVOLVENDO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1- Qualquer disputa oriunda deste contrato ou com ele relacionada será definitivamente resolvida por arbitragem, de acordo com a Lei Federal nº 9.307/96.
1.1- A arbitragem será administrada CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SANTA CATARINA – CCSC, com sede na Rua Equador, 277, sala 201, Centro, Timbó/SC ou onde esta estiver sediada, de acordo com os termos do seu Regulamento, incluindo-se as normas complementares aplicáveis aos conflitos que envolvem a Administração Pública, cujas disposições integram o presente contrato.
1.2- O tribunal arbitral será constituído por [um/três ?] árbitros, indicados na forma prevista no Regulamento.
1.3- A arbitragem terá sede em [Cidade, Estado ?], Brasil.
1.4- O procedimento arbitral será conduzido em língua portuguesa.
1.5- O procedimento arbitral respeitará o princípio constitucional da publicidade, salvo em relação às informações relacionadas à disputa que, eventualmente, se classifiquem como de caráter sigiloso, nos termos da legislação aplicável.

VI. CLÁUSULA PADRÃO ESCALONADA MED-ARB. ENVOLVENDO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1- Qualquer conflito originário do presente contrato, inclusive quanto a sua interpretação ou execução, será submetido obrigatoriamente à Mediação, administrada pela CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SANTA CATARINA – CCSC, com sede na Rua Equador, 277, sala 201, Centro, Timbó/SC ou onde esta estiver sediada, de acordo com os termos do seu Regulamento de Mediação, a ser conduzida por Mediador participante da Lista de Mediadores da CCSC, indicado na forma das citadas normas.
1.1- O conflito não resolvido pela mediação, conforme a cláusula de mediação acima, será definitivamente resolvido por arbitragem, nos termos da Lei Federal nº 9.307/96, administrada pela CCSC, de acordo com o seu Regulamento de Arbitragem.
2.1- A arbitragem será administrada pela CCSC e obedecerá às normas estabelecidas no seu Regulamento, incluindo-se as normas complementares aplicáveis aos conflitos que envolvem a Administração Pública, cujas disposições integram o presente contrato.
2.2- O tribunal arbitral será constituído por [um/três ?] árbitros, indicados na forma prevista no Regulamento.
2.3- A arbitragem terá sede em [Cidade, Estado ?], Brasil.
2.4- O procedimento arbitral será conduzido em língua portuguesa.
2.5- O procedimento arbitral respeitará o princípio constitucional da publicidade, salvo em relação às informações relacionadas à disputa que, eventualmente, se classifiquem como de caráter sigiloso, nos termos da legislação aplicável.

Havendo qualquer dúvida ou necessidade de adequação à cláusula nossa equipe está preparada para lhe auxiliar.