A cláusula de mediação é um acordo no qual as partes que assinam um contrato se comprometem a solucionar possíveis conflitos futuros através de mediação. Pode inserida no contrato ou em um documento à parte que deve ser anexado ao contrato.

“As partes contratantes assumem o compromisso de que, toda e qualquer controvérsia ou disputa relacionada ao presente instrumento, ou dele decorrente, serão resolvidos amigavelmente por meio do procedimento de mediação, administrado pela CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SANTA CATARINA, com sede na Rua Equador, 277, sala 201, Centro, Timbó/SC ou onde esta estiver sediada, de acordo com os termos do seu Regulamento.

§ 1º. As custas e honorários do procedimento de mediação serão rateados igualmente entre as partes.

§ 2º. O não comparecimento de uma das partes à primeira reunião de mediação acarretará a imposição de penalidade no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da controvérsia em favor da parte que se fez presente.”

Havendo qualquer dúvida ou necessidade de adequação à cláusula nossa equipe está preparada para lhe auxiliar.