Modelo de Cláusula Arbitral

Apresentamos o modelo de cláusula compromissória para contratos em geral, que deve substituir a cláusula de eleição de foro:

“Cláusula xx. As partes contratantes assumem o compromisso de que, toda e qualquer controvérsia ou disputa relacionada ao presente instrumento, ou dele decorrente, inclusive quanto à eventual interpretação, execução, inadimplemento, rescisão ou nulidade, será submetida à arbitragem, de forma definitiva, administrada pela CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SANTA CATARINA, com sede na Rua Equador, 277, sala 201, Centro, Timbó/SC ou onde esta estiver sediada, de acordo com os termos do seu Regulamento, e em observância à legislação pertinente.”

Havendo qualquer dúvida ou necessidade de adequação à cláusula nossa equipe está preparada para lhe auxiliar.

Modelo de Cláusula Escalonada de Mediação-Arbitragem

Apresentamos o modelo de cláusula escalonada para contratos em geral, que deve substituir a cláusula de eleição de foro:

“Cláusula xx. As partes contratantes assumem o compromisso de que, toda e qualquer controvérsia ou disputa relacionada ao presente instrumento, ou dele decorrente, será resolvida por meio da mediação ou arbitragem, administrada pela CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SANTA CATARINA, com sede na Rua Equador, 277, sala 201, Centro, Timbó/SC ou onde esta estiver sediada, de acordo com os termos do seu Regulamento, e em observância à legislação pertinente.

§1º. O procedimento de mediação será administrado pela CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SANTA CATARINA, que atuará em conformidade com seu Regulamento de Mediação.

§2º. Concluindo as partes ou o mediador pela impossibilidade de acordo, será o litígio definitivamente solucionado por arbitragem, a ser administrada pela CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SANTA CATARINA, que procederá nos termos do seu Regulamento de Arbitragem.

§3º As custas e honorários dos procedimentos de mediação e arbitragem serão rateados igualmente entre as partes, salvo quanto a prova cuja produção for de interesse exclusivo de uma das partes.

§4º A parte vencida ressarcirá a parte vencedora quanto às custas e honorários suportados no curso do processo de arbitragem, conforme definido na sentença arbitral.

§5º O não comparecimento de uma das partes à primeira reunião de mediação acarretará a imposição de penalidade no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da controvérsia em favor da parte que se fez presente.”

Havendo qualquer dúvida ou necessidade de adequação à cláusula nossa equipe está preparada para lhe auxiliar.